- Postado em: 09/08/2023
Ao discursar depois de assumir a presidência do referido Comité, em substituição do congolês Songhu Donatien, o diplomata angolano acrescentou à lista de obstáculos o acesso ao crédito a preços acessíveis devido às assimetrias de informação sobre a rentabilidade dos projectos, a falta de garantias ou de antecedentes de crédito, bem como de mercados financeiros subdesenvolvidos. Como resultado, concluiu, as micro, pequenas e médias empresas enfrentam um défice de crédito.
Nazaré Salvador sublinhou, a este propósito, que o financiamento da industrialização exige formas pragmáticas e viáveis que questionem as estratégias de financiamento usadas no passado para a industrialização e os desafios que subsistem.
Entre outros factores de constrangimento, o também director do Secretariado Nacional para a SADC apontou o financiamento a longo prazo e por capitais próprios, que, no seu entender, "é especialmente raro” na região.
Com a assumpção ao cargo, Nazaré Salvador promete, ao longo do mandato de um ano como presidente do Comité Permanente dos Altos Funcionários da SADC, empenhar-se para promover a transparência, cultura de prestação de contas e eficiência das actividades.
"Trabalharei em estreita colaboração com todos os países-membros, ouvindo suas necessidades e ideias, para que possamos tomar decisões colectivas e informadas que beneficiem a todos”, garantiu o diplomata, mostrando-se confiante de que, "com a cooperação de cada um de vocês e o apoio dos nossos parceiros internacionais, enfrentaremos os desafios à nossa frente e alcançaremos um futuro próspero e harmonioso para a região da SADC”.
O responsável disse ser, igualmente, sua pretensão buscar e aprimorar a participação da juventude nos mais variados projectos da SADC para o empoderamento e inclusão dos jovens e trabalhar para a redução das taxas de desemprego.
Nazaré Salvador prometeu, também, melhorar a participação das mulheres em todas as áreas da SADC, assim como em posições de destaque e tomada de decisões, com a finalidade de promover o empoderamento das mulheres e a equidade de género. Considerou a inclusão e a diversidade elementos essenciais para o sucesso da organização e a construção de uma região mais resiliente e unida.
"Assumo o compromisso de fortalecer os laços entre os nossos Estados-membros, incentivando a cooperação regional, a troca de conhecimentos e melhores práticas. Acredito firmemente que, juntos, podemos alcançar uma integração mais profunda e inclusiva, criando oportunidades para todos os nossos cidadãos prosperarem”, afirmou, confiante.
Crescimento económico
Relativamente à situação macroeconómica da região, o presidente do Comité Permanente de Altos Funcionários da SADC disse ter-se registado uma média de crescimento económico de 4,8% em 2022. A média, disse, está ligeiramente acima dos 4,7 por cento registados no ano anterior.
Em contrapartida, a taxa de inflação média regional aumentou de 14.6%, em 2021, para 22.4%, em 2022. Registou-se, ainda, uma redução dos défices orçamentais em vários Estados-membros, o que reflecte, em parte, uma gestão orçamental prudente num contexto de restrições e de choques negativos.
Nazaré Salvador lamentou, entretanto, os níveis de dívida pública na região, que aumentaram da média de 55,9% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2021, para 61%, em 2022. O défice da balança corrente em percentagem do PIB melhorou superficialmente de 4,3% do PIB, em 2021, para 4,1 % do PIB, em 2022.
As estatísticas mostram que as notações da dívida soberana da maioria dos países da SADC se mantiveram inalteradas ou registaram uma ligeira melhoria em relação às perspectivas, passando de negativas a estáveis ou de estáveis a positivas.
Compromisso com a prosperidade dos Estados
Nazaré Salvador disse que ao longo dos últimos anos, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) tem trabalhado incansavelmente em prol do desenvolvimento e prosperidade dos Estados-membros. Com dedicação e entrega por parte dos 16 países membros e o apoio do Secretariado, tem sido possível alcançar notáveis realizações, promovendo assim a cooperação e a integração regional, disse.
Esses esforços conjuntos, sublinhou o diplomata, resultaram em avanços significativos em áreas cruciais como infra-estruturas, comércio, desenvolvimento humano e social, segurança e governança. "As nossas iniciativas têm impulsionado o crescimento económico e a estabilidade política em toda a região, promovendo um ambiente propício para o bem-estar dos nossos cidadãos”, observou.
O novo presidente do Comité Permanente dos Altos Funcionários da SADC, que substituiu no cargo o embaixador congolês Songhu Kayumba Donatien, reconheceu, também, que a organização enfrenta desafios nessa busca por uma integração regional completa e eficiente.
Nazaré Salvador apontou alguns constrangimentos económicos, infra-estruturas insuficientes e a instabilidade política em algumas regiões como questões que exigem atenção constante. "É fundamental que continuemos a trabalhar em conjunto, buscando soluções sustentáveis e inclusivas para superar esses desafios”, defendeu.
O diplomata destacou o facto de a situação política e de segurança na SADC se ter mantido "relativamente pacífica e estável”. Não obstante esse factor, considerou que a região enfrenta várias ameaças à paz e à estabilidade, resultantes de tensões entre Estados, do terrorismo e do extremismo violento, insegurança alimentar – que tem causado muitas vítimas, em particular as crianças que enfrentam problemas de subnutrição –, a insegurança energética, bem como dos desastres naturais, surto de pandemias, entre outras.
Os mecanismos da SADC para a paz e a segurança intervieram e continuam a intervir na procura de soluções duradouras em dois Estados-membros afectados por actos de terrorismo e extremismo violento, indicou, referindo-se à República Democrática do Congo (RDC) e Moçambique, tendo o resultado sido a perda de vidas humanas e deslocados internos.
Nazaré Salvador congratulou-se com a Missão da SADC em Moçambique (SAMIM), pelo eficiente trabalho desenvolvido na neutralização e desalojamento dos terroristas das suas bases, garantindo, deste modo, um ambiente relativamente seguro, o regresso dos deslocados internos às suas casas, bem como a prestação de apoio humanitário.
Lembrou que a SADC continua a apoiar a RDC através da Brigada de Intervenção (FIB), sob o mandato da MONUSCO, na luta contra os insurgentes, um facto que constitui um desafio em termos de segurança.
Melhores condições para redução da pobreza
O presidente do Comité Permanente dos Altos Funcionários da SADC defendeu uma abordagem mais transformadora do desenvolvimento das capacidades humanas, que deve ter prioridade máxima para a organização atingir o seu objectivo de industrialização, tal como estabelece o Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP) 2020-2030 e a Estratégia e Roteiro de Industrialização 2017-2063.
Em declarações à imprensa, depois de assumir as novas funções, Nazaré Salvador salientou que, durante o seu mandato, Angola terá que aumentar e desenvolver programas para melhorar a integração regional e a cooperação internacional.
Nazaré Salvador disse que o objectivo é reduzir a pobreza e criar melhores condições de vida para as populações da região, através de programas coerentes e realistas. "Realistas e coerentes porque muitas vezes os nossos programas estão aí no papel bem elaborados, mas o grande problema é a realidade”, admitiu.
Para o também director do Gabinete da SADC em Angola, uma das realidades que os países-membros precisam enfrentar é a questão do Desenvolvimento Humano, pois outro grande problema que a região enfrenta é a dependência excessiva de financiamentos de terceiros. Defendeu, por isso, a criação de mecanismos para a mobilização de recursos internos, quer sejam estatais, quer privados, para implementação dos projectos.
Nesta ordem de ideias, o diplomata lembrou, com desagrado, o facto de se ter aprovado o Fundo de Desenvolvimento Regional, mas que, passados seis anos, continua sem ser implementado. Um outro grande desafio, referiu, é o facto de muitos países da SADC não terem ratificado o Protocolo que cria o Fundo de Desenvolvimento. "São desafios que devemos encarar e tentar, internamente enquanto SADC, olharmos mais para os nossos recursos humanos, tal como a questão de financiamento das nossas actividades”, encorajou.
No que toca à Estratégia e ao Plano de Acção da Presidência de Angola 2023-2024, sob o lema "Capital Humano e financeiro: os principais factores para a industrialização sustentável da SADC”, Nazaré Salvador disse estar alinhado com o tema anual, tal como foi acordado pelos Chefes de Estado da região.
Sobre o lema abrangente, disse que tem como foco as cadeias de valor regionais de agro-processamento e produtos farmacêuticos, bem como a beneficiação mineral, para maximizar os benefícios sociais e económicos da região, incluindo o emprego, através da utilização dos seus ricos recursos naturais.
Segurança na RDC e Moçambique
Angola vai assumir a presidência da SADC numa altura em que dois países -membros, RDC e Moçambique, enfrentam conflitos.
O porta-voz da 43ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, que se realiza na próxima semana, em Luanda, mas cujos trabalhos preparativos já decorrem, também na capital angolana, disse tratar-se de um "grande desafio”. Apesar disso, Jorge Catarino Cardoso lembrou que esses conflitos, com ameaças de terrorismo e extremismo violento, estão a ser devidamente acompanhados pelas estruturas da SADC.
O diplomata angolano, que falava à imprensa, por ocasião do lançamento da Cimeira, disse, a título de exemplo, que a nível de Moçambique, particularmente em Cabo Delgado, encontra-se no terreno, há dois anos, uma força desdobrada da SADC para combater a insurgência terrorista.
O também responsável pela Direcção África, Médio Oriente e Assuntos Regionais do Ministério das Relações Exteriores disse que o mesmo acontece na RDC. "Estamos há muitos anos integrados na Missão das Nações Unidas com a Força de Intervenção da SADC que, lado a lado com a MONUSCO e com o Governo da RDC, tem procurado garantir a segurança neste território, em particular no Leste” do país, lembrou.
Peritos preparam encontro do Conselho de Ministros
Peritos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) estão reunidos, desde ontem, em Luanda, para preparar os assuntos a serem submetidos ao Conselho de Ministros da organização que, por seu turno, prepara a agenda da 43ª Reunião Ordinária de Chefes de Estado e de Governo, a ter lugar no dia 17 deste mês, também na capital angolana.
Em declarações à imprensa, o responsável da Direcção África, Médio Oriente e Assuntos Regionais do Ministério das Relações Exteriores disse constarem um conjunto de matérias transversais que vão permitir avaliar os progressos alcançados desde a última Cimeira, realizada no ano passado em Kinshasa.
Jorge Catarino Cardoso, que falava na qualidade de porta –voz da Cimeira, destacou, entre os vários pontos da agenda, a questão financeira – para se aferir como está a SADC no que diz respeito ao financiamento dos vários projectos de integração –, bem como o relatório do secretário executivo, que deve espelhar aspectos inerentes à implementação do Plano Indicativo Estratégico de Desenvolvimento Regional.
A SADC tem como pilar fundacional a paz, segurança e governação, enquanto o segundo pilar refere-se à industrialização que, por sinal, é o mote da 43ª Cimeira e que Angola pretende fazer de bandeira durante o seu mandato de um ano na presidência da organização.
Mas tudo passa pela estabilidade política e segurança, sem as quais, referiu Jorge Cardoso, não é possível alcançar os objectivos plasmados na Agenda de Integração Económica. Considerou a agenda fundacional condição indispensável para o aprofundamento da integração regional, que contempla como primeiro pilar as estruturas para o apoio à integração.
O desenvolvimento social e humano também é um dos assuntos a serem discutidos na Cimeira. Segundo o porta-voz, vai ser feita uma avaliação para saber qual é a situação de cada Estado, do ponto de vista de emprego e empregabilidade, enfermidades e doenças transmissíveis, sobretudo o VIH/Sida.
Palestra discute papel dos jovens na integração
Da vasta agenda de trabalho consta uma série de actividades paralelas, com destaque para uma palestra pública sobre a "dinamização da SADC”, a decorrer este sábado, na Academia Diplomática "Venâncio de Moura”.
A palestra vai ser dividida em dois painéis. O primeiro dedicado às questões políticas e diplomáticas, sob prelecção do antigo Presidente da Tanzânia, Jakaya Kikwete, e um segundo voltado à juventude, com participação de jovens angolanos e especialistas da África Austral.
O porta-voz da Cimeira considera a palestra uma enorme oportunidade para os jovens reflectirem sobre a SADC e perceberem os processos de integração regional, assim como o papel que estes poderão desempenhar nesta matéria.
"Sem uma juventude informada, capacitada e a assumir o seu papel relativamente aos destinos da nossa região, não será possível pensar em integração regional”, considerou Jorge Catarino Cardoso.
Fonte: Jornal de Angola